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TERMOS DE USO E PROTEÇÃO DE DADOS!

Esta página descreve a política de uso e de proteção de dados da empresa LEMI Soluções Industriais, visando maior transparência e informação ao usuário.
 

Para maiores informações, disponibilizamos os meios de contato:
 

E-mail: protecaodedados@lemirefratarios.com.br.
Telefones: (31) 3712-6555.
Endereço para envio de carta:  Rua José Estácio de Souza, nº 65, Distrito Industrial, Matozinhos/MG, CEP:35.720-000

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES

Seja bem-vindo ao nosso ambiente informativo sobre os termos e condições que se aplicam ao uso deste website. A visita ao site da LEMI indica que o usuário concorda com os termos, aceitando as condições abaixo descritas. Para qualquer dúvida, ficamos à disposição pelo e-mail: contato@lemirefratarios.com.br.

1. O Site pertence à empresa LEMI – Soluções Industriais. O layout e todos os componentes, incluindo logos, marca, nomes e domínio que aparecem no site são protegidos pela legislação vigente sobre propriedade intelectual, portanto, a sua utilização está sujeita à autorização prévia.

2. Os serviços e informações oferecidos neste site podem, a qualquer tempo e unilateralmente, serem alterados em suas características, ou mesmo retirados e restringidos para o uso ou acesso, portanto, recomendamos que a consulta seja periódica.


3. Nenhum item do site pode ser copiado, descaracterizado, transmitido, reproduzido, alterado, editado ou distribuído sob qualquer forma, por qualquer meio, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da empresa.


4. A seguinte frase deve constar das cópias previamente autorizadas de todo ou parte do conteúdo do Site: “ LEMI – Soluções Industriais - Todos os direitos reservados".


5. A empresa Lemi – Soluções Industriais se reserva no direito de iniciar ações legais contra qualquer violação dos seus direitos de propriedade intelectual.
 

6. Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.


7. Ao entrar em contato com a empresa através do site, o usuário precisa fornecer um endereço de e-mail e telefone que sejam válidos. Por meio deles a empresa realizará todas as comunicações necessárias.


8. A utilização do site necessita de um equipamento que seja compatível com as características técnicas que viabilizem sua visualização. O uso desse equipamento cabe ao usuário.


9. O usuário pode, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro de contato junto à empresa. O seu descadastramento será realizado com rapidez, seguindo os processos internos.


10. O usuário, ao contatar a empresa através do site, autoriza a empresa a coletar, usar, armazenar, tratar ou utilizar as informações preenchidas pelo usuário, com a finalidade de contato, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverão ser autorizadas pelo usuário.


11. Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail contato@lemirefratarios.com.br.


12. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: de segunda a sexta feira (exceto feriados) das 08:00 às 16:00 horas.


13. A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema, que possam redirecionar o usuário a ambiente externo a sua rede.


14. Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
 

15. O Site e seu conteúdo são regidos pelas leis do Brasil, sendo a empresa estabelecida no município de Matozinhos/MG, assim, quaisquer litígios a eles associados estão sujeitos ao respectivo foro.

Editor do Site – Agência Aquarium
Hospedagem do Site – Wix.com

POLÍTICA DE COOKIES

AFINAL, O QUE SÃO COOKIES?

Cookies são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de finalidades diversas, entre elas, o funcionamento de páginas eletrônicas e a prestação de serviços na internet, incluindo a medição do desempenho de uma página e a apresentação de anúncios personalizados.

Ao concordar com as condições estipuladas, o usuário estará sujeito a algum tipo de rastreamento das atividades que realiza na internet, seja pelo responsável pelo site ou por terceiros.

QUAIS OS TIPOS DE COOKIES?

Cookies próprios ou primários
São os cookies definidos diretamente pelo site. Aqueles que não podem ser usados para rastrear as atividades em outro site.

Cookies terceiros

São os cookies criados por um domínio diferente daquele que o titular está visitando.

Cookies necessários

São aqueles cookies utilizados para que o site ou aplicação realize funções básicas e opere corretamente. Essa categoria se restringe ao essencial para prestar o serviço solicitado pelo titular, não contemplando finalidades que atendam a outros interesses do controlador.

Cookies não necessários

São os cookies cuja desabilitação não impede o funcionamento do site ou aplicação ou a utilização dos serviços pelo usuário. Exemplos: Rastrear comportamentos, medir o desempenho da página ou serviço, além exibir anúncios ou outros conteúdos incorporados.

Cookies analíticos ou de desempenho

São aqueles que possibilitam coletar dados e informações sobre como os usuários utilizam o site.

Cookies de funcionalidade

São usados para fornecer os serviços básicos solicitados pelo usuário e possibilitam lembrar preferências do site ou aplicação, como nome de usuário, região ou idioma.

Cookies de publicidade

São utilizados para coletar informações do titular com a finalidade de exibir anúncios.

Cookies de sessão ou temporários

São projetados para coletar e armazenar informações enquanto os titulares acessam um site.

Cookies persistentes

São utilizados para coletar dados que ficam armazenados e podem ser acessados e processados por um período definido pelo controlador, que pode variar de alguns minutos a vários anos.

QUAIS COOKIES UTILIZAMOS?

Nosso site utiliza cookies necessários para o seu funcionamento. Também utilizamos cookies não necessários para ver como você interage com ele, para que assim possamos aprimorá-lo constantemente.

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 - dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios digitais ou físicos, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

AFINAL, O QUE É UM DADO PESSOAL?

De acordo com a definição da LGPD, Dado Pessoal é todo dado que possibilita, de alguma forma, a identificação do indivíduo, direta ou indiretamente.

São alguns exemplos de Dado Pessoal: Nome; Data de Nascimento; Local de Nascimento; Número da Carteira de Identidade; Número do CPF; Fotografias; Endereço residencial; Endereço de e-mail; Dados de localização; Hábitos de Consumo; Número de Telefone; dentre outros.

A LGPD também protege os Dados Pessoais Sensíveis que são aqueles cujo tratamento possa, de alguma forma, ensejar a discriminação do seu titular.

São exemplos de dado pessoal sensível: Origem racial ou étnica; Convicção religiosa; Opinião política; Filiação a sindicato ou a Organização de caráter religioso, filosófico ou político; Dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; dentre outros.

Existem também os dado pessoal anonimizado, que é aquele em que o controlador utiliza meios técnicos para que não se possa identificar o indivíduo que está por trás daquele dado, ou seja, o dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o seu titular. O dado anonimizado não é protegido pela LGPD, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos possa ser revertido.

DEFINIÇÕES IMPORTANTES?

LGPD: A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Ela é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.

DADO PESSOAL: É toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

DADO PESSOAL SENSÍVEL: É todo dado pessoal que dispõe sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

DADO ANONIMIZADO: É o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

BANCO DE DADOS: É o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

TITULAR DOS DADOS: É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

CONTROLADOR DOS DADOS: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

OPERADOR: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

AGENTES DE TRATAMENTO: São, tanto o controlador como o operador de dados.

ENCARREGADO: É a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

TRATAMENTO: É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

ANONIMIZAÇÃO: É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

CONSENTIMENTOÉ a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

BLOQUEIOÉ suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

ELIMINAÇÃOÉ a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

USO COMPARTILHADO DE DADOSÉ a comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS SEGUIDOS PELA LEMI NA PROTEÇÃO DE DADOS?

FINALIDADE: O Tratamento de Dados deve ser realizado propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

ADEQUAÇÃO: Deve haver a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

NECESSIDADE: O dado pessoal deve ser tratado e mantido pelo mínimo de tempo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

LIVRE ACESSO: É garantia dos titulares consultar os seus dados e como estão sendo tratados pelo controlador de forma facilitadas e gratuitas, inclusive sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

QUALIDADE DOS DADOS: É a garantia aos titulares de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

TRANSPARÊNCIA: É a garantia aos titulares de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

SEGURANÇA: É a obrigação de o agente de tratamento utilizar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

PREVENÇÃO: É a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

NÃO DISCRIMINAÇÃO: É a impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS: O agente de tratamento é responsável pela adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?

O titular de dados tem os seguintes direitos:

  • Confirmar se a empresa trata algum dado pessoal;

  • Ter acesso aos dados tratados pela empresa;

  • Corrigir os dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

  • Solicitar a portabilidade dos dados;

  • Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento do titular, com algumas exceções previstas em lei; 

  • Ser informado das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de seus dados;

  • Ter a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  • Revogar do consentimento dado; 

  • Peticionar junto em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

QUAIS OS MEIOS DE CONTATO PARA O EXERCÍCIO DOS DIRETOS DOS TITULARES DE DADOS?

Para exercício dos seus direitos disponibilizamos os meios de contato: 
E-mail:
protecaodedados@lemirefratarios.com.br;
Telefones: (31) 3712-6555; 
Endereço para envio de carta: Rua José Estácio de Souza, nº 65 - Distrito Industrial - Matozinhos/MG, CEP:35.720-000.

COMO SÃO PROTEGIDOS OS DADOS PELA LEMI?

A empresa LEMI Soluções Industriais trabalha com padrões rígidos de segurança na proteção dos dados pessoais que trata, fornecendo aos titulares de dados um ambiente seguro, confiável e restrito, além de protegê-los de acessos não autorizados.


Além disso, os dados tratados pela empresa são acessados somente por profissionais habilitados e capacitados, com total confiabilidade e sigilo, sempre amparada e baseada na Lei de Proteção de Dados. 

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